A Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018) foi criada exatamente para garantir que escolas e estabelecimentos de recreação infantil estejam prontos para agir em emergências, especialmente em casos que exigem primeiros socorros. Esta lei surgiu como uma resposta à trágica morte de Lucas Begalli Zamora, uma criança que, infelizmente, se engasgou com um cachorro-quente durante um passeio escolar.
A segurança das crianças é uma responsabilidade inegociável, e isso não pode ser negligenciado.
O que a Lei Lucas exige?
A Lei Lucas estabelece que todos os funcionários de escolas e estabelecimentos de recreação infantil, tanto públicos quanto privados, devem ser capacitados em primeiros socorros. Além disso, essa capacitação deve ser realizada por profissionais da área da saúde, com um treinamento de no mínimo 4 horas, que também precisa ser renovado anualmente.
Os cursos de primeiros socorros devem ser adaptados à natureza e à faixa etária do público atendido, porque isso garante que os profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades específicas de cada grupo.
Além disso, a lei exige que esses estabelecimentos possuam kits de primeiros socorros, seguindo as orientações de entidades especializadas em atendimento emergencial.
Certificação e Penalidades
Para assegurar a transparência e a conformidade com a Lei Lucas, os estabelecimentos precisam exibir em local visível a certificação que comprova a capacitação dos funcionários e os nomes dos profissionais capacitados. Caso a lei não seja cumprida, isso pode resultar em penalidades severas, que variam desde notificações até multas. Em casos de reincidência, as punições podem incluir até a cassação do alvará de funcionamento ou a responsabilização patrimonial.
A Importância da Capacitação
A implementação da Lei Lucas é crucial para a prevenção de tragédias em ambientes escolares e de recreação, porque a capacitação em primeiros socorros permite que os profissionais ajam rapidamente em emergências. Isso aumenta as chances de salvar vidas. Em situações como engasgos, quedas, cortes ou outros acidentes comuns, uma intervenção imediata pode ser a diferença entre a vida e a morte.
Conclusão
A ATAC FIRE é especializada em treinamentos e está legalmente habilitada para oferecer cursos de capacitação em primeiros socorros, conforme as exigências da Lei Lucas.
Garantimos que os estabelecimentos estejam em total conformidade com a lei, proporcionando segurança e tranquilidade a todos os envolvidos.
Invista na capacitação e esteja em conformidade com a Lei Lucas, porque proteger as crianças é um dever de todos nós.
